TJSC 2013.088475-0 (Acórdão)
Seguro de carga. AGRAVAMENTO DO RISCO CONFIGURADO. Negativa de pagamento da cobertura securitária embasada em cláusula contratual que determina a necessidade de segurança patrimonial física. cláusula de gerenciamento de risco. NECESSIDADE DE MONITORAMENTO DO VEÍCULO VIA SATÉLITE OU ESCOLTA ARMADA. Roubo DA CARGA TRANSPORTADA. PERDA DO DIREITO à INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. As provas produzidas nos autos comprovam o não atendimento, por parte da segurada, das condições determinadas no contrato. Descumprimento da cláusula de gerenciamento de risco. Ausência do dever de indenizar. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088475-0, de Itajaí, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
Seguro de carga. AGRAVAMENTO DO RISCO CONFIGURADO. Negativa de pagamento da cobertura securitária embasada em cláusula contratual que determina a necessidade de segurança patrimonial física. cláusula de gerenciamento de risco. NECESSIDADE DE MONITORAMENTO DO VEÍCULO VIA SATÉLITE OU ESCOLTA ARMADA. Roubo DA CARGA TRANSPORTADA. PERDA DO DIREITO à INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. As provas produzidas nos autos comprovam o não atendimento, por parte da segurada, das condições determinadas no contrato. Descumprimento da cláusula de gerenciamento de risco. Ausência do dever de indenizar. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088475-0, de Itajaí, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Itajaí
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