TJSC 2013.088494-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. OCORRÊNCIA DE FATO EXTRAORDINÁRIO NÃO DEMONSTRADA (CPC, ART. 333, INC. II). PROVA TESTEMUNHAL IMPRESTÁVEL. VERSÕES COLIDENTES. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR QUE BATEU ATRÁS DO OUTRO VEÍCULO. EXCESSO DE VELOCIDADE E DESRESPEITO À DISTÂNCIA REGULAR FRONTAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 28 E 29, INC. II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088494-9, de Caçador, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. OCORRÊNCIA DE FATO EXTRAORDINÁRIO NÃO DEMONSTRADA (CPC, ART. 333, INC. II). PROVA TESTEMUNHAL IMPRESTÁVEL. VERSÕES COLIDENTES. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR QUE BATEU ATRÁS DO OUTRO VEÍCULO. EXCESSO DE VELOCIDADE E DESRESPEITO À DISTÂNCIA REGULAR FRONTAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 28 E 29, INC. II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088494-9, de Caçador, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Milani
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Caçador
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