TJSC 2013.088502-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. DEMANDA DESPROVIDA DE CUNHO CONDENATÓRIO. ARBITRAMENTO COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088502-0, de Gaspar, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. DEMANDA DESPROVIDA DE CUNHO CONDENATÓRIO. ARBITRAMENTO COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088502-0, de Gaspar, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).
Data do Julgamento
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
João Baptista Vieira Sell
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Gaspar
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