APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DE CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITEADA A CONDENAÇÃO DE UM DOS RÉUS. INVIABILIDADE. NOTITIA CRIMINIS DE CONTEÚDO FANTASIOSO ENSEJADORA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO QUE FOI ELABORADA POR OUTRA PESSOA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ACUSADO IDEALIZOU A ALUDIDA REPRESENTAÇÃO OU MESMO INDUZIU, INSTIGOU OU AUXILIOU ALGUÉM NA SUA ELABORAÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO QUE ENSEJAM DÚVIDA INSUPERÁVEL QUANTO À CONFIGURAÇÃO DO CRIME. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. À míngua de provas robustas do ilícito narrado à inicial, impossível a condenação do réu, não bastando, para tanto, somente a presença de indícios isolados ou a eventual certeza moral do cometimento do delito. Afinal, no processo penal, para que se possa concluir pela condenação do acusado, necessário que as provas juntadas ao longo da instrução revelem, de forma absolutamente indubitável, sua responsabilidade por fato definido em lei como crime. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088547-7, de Concórdia, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 03-02-2015).