TJSC 2013.088581-7 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERADORA DE TELEFONIA. ENVIO À AUTORA DE CHIP E MODEM USB 3G NÃO SOLICITADOS. SERVIÇOS NÃO UTILIZADOS. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO, SOBRETUDO EM RAZÃO DO DESCASO DA RÉ. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088581-7, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-11-2014).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERADORA DE TELEFONIA. ENVIO À AUTORA DE CHIP E MODEM USB 3G NÃO SOLICITADOS. SERVIÇOS NÃO UTILIZADOS. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO PROBLEMA QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO, SOBRETUDO EM RAZÃO DO DESCASO DA RÉ. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088581-7, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão