TJSC 2013.088648-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO COLETIVO DE PESSOAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE NÃO EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE QUE RESTOU COMPROVADA SUA DEBILIDADE PERMANENTE, ATRAVÉS DE PROCESSO DPVAT. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ASSEVERADA COMPROVAÇÃO DAS SEQUELAS PELO LAUDO DO IML. ARGUMENTO REFUTADO. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. Caracteriza inovação recursal a alegação de matéria não ventilada em primeira instância. Sendo a incapacidade do segurado temporária não há falar em dever de indenizar por parte da seguradora. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088648-6, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO COLETIVO DE PESSOAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE NÃO EVIDENCIADA. ALEGAÇÃO DE QUE RESTOU COMPROVADA SUA DEBILIDADE PERMANENTE, ATRAVÉS DE PROCESSO DPVAT. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ASSEVERADA COMPROVAÇÃO DAS SEQUELAS PELO LAUDO DO IML. ARGUMENTO REFUTADO. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. Caracteriza inovação recursal a alegação de matéria não ventilada em primeira instância. Sendo a incapacidade do segurado temporária não há falar em dever de indenizar por parte da seguradora. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088648-6, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-04-2014).
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão