CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA. ARTIGO 147 DO DIPLOMA PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DELITO PRATICADO POR HOMEM DE 53 (CINQUENTA E TRÊS) ANOS, CONTRA VÍTIMA DE 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, SUA VIZINHA. PRÁTICA DE BEIJO LASCIVO. RÉU QUE AGARROU A VÍTIMA A FORÇA. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DELITOS SEXUAIS. CONFRONTO COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. JUNTADA DE FOTOGRAFIAS E DE MENSAGENS ENVIADAS PARA O CELULAR DA OFENDIDA. Adolescente que expõe todos os fatos, sem entrar em contradição, de maneira clara, segura, relatando o abuso sexual, quando de acordo com outros elementos de prova, tem significativo valor probatório. Ademais, a palavra da vítima, nos crimes sexuais, possui especial relevância, diante da natureza do delito, que dificilmente deixa vestígios em função de ser cometido às ocultas, ou em ambientes domésticos, sem a presença de testemunhas. ANÁLISE DE OFÍCIO. EXCLUSÃO DO AUMENTO DECORRENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. REDUÇÃO DA PENA. MEDIDA IMPOSITIVA. Não é possível o aumento da pena a título de continuidade delitiva com base em afirmação genérica e sem convicção da ofendida, não existindo a certeza necessária para a manutenção da condenação. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. AMEAÇA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RÉU QUE AMEAÇOU A VÍTIMA DE MORTE. Comete o crime de ameaça, tipificado no artigo 147 do Código Penal, o agente que, após ter praticado ato libidinoso diverso da conjunção carnal, promete mal injusto e grave à ofendida, dizendo que lhe mataria, caso contasse a alguém a prática dos abusos. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. CRIME SEXUAL. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. RÉU PRIMÁRIO. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. DELITO DE AMEAÇA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. PENA DE DETENÇÃO. INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 33, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSIÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.088661-3, de Porto União, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 18-09-2014).