APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA [ART. 214, CAPUT C/C 224, "A", DO CÓDIGO PENAL]. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA SEGURA, COERENTE E HARMÔNICA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. PALAVRA DA OFENDIDA QUE TEM RELEVANTE IMPORTÂNCIA EM CRIMES DESTA NATUREZA, QUE SÃO EM REGRA PRATICADOS NA CLANDESTINIDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA CARACTERIZADA. VÍTIMA DE 9 (NOVE) ANOS DE IDADE. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PARA O INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA, EMBORA TRATAR-SE DE CRIME HEDIONDO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NESSE SENTIDO. APLICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SEMIABERTO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088667-5, de Urussanga, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).