DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - OCORRÊNCIA DO RISCO CONTRATADO - CIRURGIA ORTOPÉDICA COM COLOCAÇÃO DE PRÓTESE - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DA RÉ - 1) FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA A CIRURGIA - NECESSIDADE PRÓTESE ESTRANGEIRA - SIMILARIDADE NÃO COMPROVADA - CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO O FORNECIMENTO DE PRÓTESE - INJUSTA NEGATIVA DA OPERADORA - 2) INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - INACOLHIMENTO - ANGÚSTIA E AFLIÇÃO PELA RECUSA DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA INDICADA POR MÉDICOS ESPECIALISTAS - ALEGAÇÃO AFASTADA - 3) QUANTUM INDENIZATÓRIO EXCESSIVO - REDUÇÃO - BINÔMIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CONFIGURADO - ALEGAÇÕES AFASTADAS - APELO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Operadora de plano de saúde que coloca à disposição de consumidor o fornecimento de próteses necessárias a procedimento cirúrgico não pode negar cobertura de material importado, se incomprovada a existência de similar nacional. Injusta negativa de cobertura de prótese ao ato cirúrgico acarreta ao consumidor angústia e aflição, reparáveis a título de danos morais. Em sede de dano moral, o quantum fixado pelo juiz é aferido por parâmetros objetivos e subjetivos, de tal modo que ele não sirva de enriquecimento para o ofendido e nem de desvalia do bem jurídico pelo ofensor. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088687-1, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).