APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (ART. 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENSA CONDENAÇÃO ANTE O AFASTAMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS INCONTESTES. RÉU E VÍTIMA QUE ENTRARAM EM VIAS DE FATO. AGRESSÕES MÚTUAS COMPROVADAS POR LAUDO PERICIAL. TODAVIA, DÚVIDA SOBRE O MOMENTO EM QUE AS PROVOCAÇÕES FORAM FEITAS PELA VÍTIMA AO APELADO E, TAMBÉM, EM RELAÇÃO A QUEM PORTAVA, DE INÍCIO, A ARMA BRANCA QUE OS FERIU. PRESUNÇÕES QUE MILITAM EM FAVOR DO APELADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO (ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Não há supedâneo à prolação de édito condenatório quando, em casos de lesões corporais, não se logra êxito em apontar, inequivocadamente, de quem partiram as agressões, tampouco a ocorrência de suposta legítima defesa. Desse modo, em inexistindo outros elementos adversos de convicção a solver o antagonismo entre as declarações do acusado, a ponto de o acervo probatório dos autos conduzir à conclusão de que as agressões foram recíprocas, a absolvição é medida que se impõe, em observância ao princípio do in dubio pro reo. [...]". (Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2009.063474-3, de Bom Retiro, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 7-12-2010). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088696-7, da Capital - Continente, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 30-09-2014).