TJSC 2013.088697-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - ART. 129, § 9º, CP C/C LEI N. 11.340/2006 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO RÉU - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO ROBUSTAMENTE COMPROVADAS - DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS LESÕES - CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA - EXAME DE OFÍCIO - APLICAÇÃO CORRETA DA PENA - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088697-4, de Palmitos, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - ART. 129, § 9º, CP C/C LEI N. 11.340/2006 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DO RÉU - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO ROBUSTAMENTE COMPROVADAS - DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA AS LESÕES - CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA - EXAME DE OFÍCIO - APLICAÇÃO CORRETA DA PENA - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088697-4, de Palmitos, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edison Alvanir Anjos de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Palmitos
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