APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL GRAVE (ART. 129, § 1º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA. INVIABILIDADE. APELANTE QUE DESFERIU UM GOLPE DE CANIVETE NO PUNHO DA VÍTIMA. LESÃO QUE PERFUROU ARTÉRIA ULNAR EM TERÇO DISTAL, RESULTANDO INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS, SENDO NECESSÁRIO TRATAMENTO CIRÚRGICO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS, ALIADAS AOS LAUDOS DE EXAMES DE CORPO DE DELITO QUE ATESTAM A LESÃO SOFRIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O DELITO TENHA SIDO PERPETRADO EM RAZÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A CONDUTA DA VÍTIMA E A AGRESSÃO PERPETRADA PELO RÉU. ADEMAIS, ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. INVIABILIDADE. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO COMPLEMENTAR ALIADO AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ATESTANDO QUE A CONDUTA DO APELANTE ACARRETOU NA VÍTIMA INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS, POR MAIS DE TRINTA DIAS. DOSIMETRIA. PRIMEIRA ETAPA (ART. 59 DO CÓDIGO PENAL). DESCONSIDERAÇÃO DA CULPABILIDADE DO AGENTE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NÃO RECONHECIDAS PELA MAGISTRADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. CIRCUNSTÂNCIA DO DELITO ATRIBUÍDA EQUIVOCADAMENTE. ELEMENTAR QUE NÃO TRANSCENDEU A NORMALIDADE INERENTE AO TIPO PENAL. ADEQUAÇÃO DA PENA-BASE QUE SE IMPÕE. SEGUNDA ETAPA. ALMEJADA A REDUÇÃO DA PENA, ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, EM DECORRÊNCIA DAS ATENUANTES. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTARES QUE, EMBORA VERIFICADAS E RECONHECIDAS PELA MAGISTRADA A QUO, NÃO PERMITEM A REDUÇÃO DA REPRIMENDA AQUÉM DO MÍNIMO PREVISTO NA LEI. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088757-4, de Indaial, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).