TJSC 2013.088782-8 (Acórdão)
CONTRATOS BANCÁRIOS ENCADEADOS. Revisional improcedente. Monitória acolhida. Demandas conexas. Inconformismo da consumidora. Juros remuneratórios. Inferiores à taxa média de mercado em todos os pactos. Manutenção. Capitalização vedada. Afronta ao princípio da transparência. Tarifas bancárias. Expurgo. Sucumbência redistribuída. Apelos parcialmente providos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088782-8, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-05-2014).
Ementa
CONTRATOS BANCÁRIOS ENCADEADOS. Revisional improcedente. Monitória acolhida. Demandas conexas. Inconformismo da consumidora. Juros remuneratórios. Inferiores à taxa média de mercado em todos os pactos. Manutenção. Capitalização vedada. Afronta ao princípio da transparência. Tarifas bancárias. Expurgo. Sucumbência redistribuída. Apelos parcialmente providos. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088782-8, de Tubarão, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Tubarão
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