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Jurisprudência


TJSC 2013.088789-7 (Acórdão)

Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL EM 1º GRAU - INCONFORMISMO - 1. RECURSO DO RÉU - 1.1 AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INACOLHIMENTO - CONVERSÃO À DIREITA - CORTE DE PREFERENCIAL - IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA - DEVER DE INDENIZAR - 1.2 AFASTAMENTO E REDUÇÃO DOS DANOS MORAIS - INACOLHIMENTO - FERIMENTO CONTUSO - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES HABITUAIS - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - PLEITO AFASTADO - 1.3 JUROS DE MORA - TERMO INICIAL A PARTIR DO ARBITRAMENTO - INACOLHIMENTO - JUROS DESDE O EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO - 2. RECURSO DO AUTOR - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - INACOLHIMENTO - VALOR ADEQUADO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1.1 Age com imprudência motorista que ao convergir à direita, corta o fluxo de trânsito e dá causa ao acidente, importando no dever de indenizar o autor pelos prejuízos suportados. 1.2 e 2 Deve ser indenizado por danos morais aquele que sofreu sequelas físicas que influenciaram negativamente seu psíquico, fixando-se valor indenizatório com arrimo nos elementos objetivos do ilícito e subjetivos do ofendido e do ofensor, à gravidade da culpa deste e às repercussões da ofensa, respeitada a essência moral do direito. 1.3 Em indenização por danos morais, os juros de mora são contados a partir do evento danoso. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088789-7, de Joinville, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).

Data do Julgamento : 20/03/2014
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Fernando Speck de Souza
Relator(a) : Monteiro Rocha
Comarca : Joinville
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