DANO MORAL. TÉRMINO DE NAMORO. CONSTANTES AMEAÇAS E PERSEGUIÇÕES APÓS O FIM DA RELAÇÃO AMOROSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, SOB O ARGUMENTO DE MERO DISSABOR. APELO DA AUTORA. TRANSTORNOS QUE DESBORDAM A NOÇÃO DE SIMPLES ABORRECIMENTOS. CONDUTA VINGATIVA DO DEMANDADO EVIDENCIADA NOS TELEFONEMAS COM INTUITO DESABONADOR AO SUPERIOR HIERÁRQUICO DA OFENDIDA E A SEU NOVO NAMORADO. PROMESSAS DE VINGANÇA CAUSADORAS DE APREENSÃO E MEDO, CAPAZES DE INTERFERIR NA PSIQUÊ E NO COTIDIANO DA PARTE. REVELAÇÃO DE INTIMIDADES DO CASAL, INCLUSIVE DE ASPECTOS SEXUAIS, A COLEGA DE TRABALHO. OFENSA À INTIMIDADE E PRIVACIDADE, ENSEJADORA DE DANO MORAL RESSARCÍVEL. QUANTUM BALIZADO CONSOANTE PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, SEM OLVIDAR DO INTUITO PUNITIVO, COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DO DANO ANÍMICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Do contexto processual, evidencia-se a inconfundível intenção do ofensor de magoar, ferir, difamar e assustar a lesada, privando-a da tranquilidade imprescindível à plena saúde física e mental, o que, por óbvio, merece não só o repúdio judicial, mas também a devida reparação. É certo que o fim de um relacionamento por vezes acarreta mágoas e até mesmo orgulho ferido, todavia essa circunstância não pode servir de escusa ao vilipêndio de direitos da personalidade, tais como privacidade, intimidade, honra e boa-fama. De outro vértice, ainda que se defenda a tese da intervenção mínima do Estado na vida amorosa dos jurisdicionados, tal interferência mostra-se necessária quando se verifica conduta exorbitante de uma das partes, normalmente incorformada com o término da relação, violadora dos direitos fundamentais da outra. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088791-4, de Joinville, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).