TJSC 2013.088828-4 (Acórdão)
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "rituximab (mabthera) 100mg e 500mg" A CIDADÃO PORTADOR DE "LINFOMA NÃO-HODGKIN". DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088828-4, de Coronel Freitas, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-05-2014).
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO "rituximab (mabthera) 100mg e 500mg" A CIDADÃO PORTADOR DE "LINFOMA NÃO-HODGKIN". DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). RECURSO E REMESSA DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088828-4, de Coronel Freitas, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Goulart Sardá
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Coronel Freitas
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