APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO NA MODALIDADE TENTADA, PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS (ARTIGOS 213, CAPUT, C/C 224, ALÍNEA "A", EM SUAS ANTIGAS REDAÇÕES, E ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. VERSÃO ISOLADA DO RÉU, SEM AMPARO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA AMPARADOS PELOS RELATOS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA, DE APENAS 13 (TREZE) ANOS DE IDADE. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA DE CARÁTER ABSOLUTO. ELEMENTOS SUFICIENTES A EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Se do conjunto probatório emergem incontestes quer a materialidade, quer a autoria delitiva, revela-se correta a decisão condenatória. 2. "A palavra da vítima, que encontra amparo em outros elementos probatórios, é suficiente para afastar a tese de negativa de autoria do acusado da tentativa de estupro". (TJSC - Apelação Criminal n. 2010.031201-6, de Maravilha, Rel. Des. Carlos Alberto Civinski, j. em 31/08/2011). 3.Não obstante a divergência no âmbito das Cortes Superiores quanto à presunção de vulnerabilidade, este Tribunal tem alicerçado o entendimento de que às vítimas menores de 14 (quatorze) anos, é irrelevante o seu consentimento, já que a presunção de violência é de caráter absoluto. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088875-8, de Herval D'Oeste, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).