ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO USO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS SOMENTE EM RELAÇÃO AO RÉU JONATHAN. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. SÓLIDOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS OCULARES DO FATO EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS. VÍTIMA QUE GOZA DE ESPECIAL VALOR PROBANTE. RELATOS DE TESTEMUNHA QUE CORROBORAM O CONTEXTO FÁTICO DELINEADO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA DESCREDENCIAR TAIS DEPOIMENTOS. ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO DO RÉU JONATHAN. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima apontando o réu como autor, corroborada por indícios e circunstâncias e, em especial, pelo reconhecimento efetuado tão logo detido o agente, constitui importante elemento de convicção. RÉU JOHN LENON. COLABORAÇÃO DO ALUDIDO ACUSADO PARA A EMPREITADA DELITIVA. AUSÊNCIA DE PROVA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. APLICAÇÃO NECESSÁRIA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE "Condenação exige certeza absoluta, fundada em dados objetivos indiscutíveis, de caráter geral, que evidenciem o delito e a autoria, não bastando a alta probabilidade na consciência do julgador, sob pena de se transformar o princípio do livre convencimento em arbítrio" (Apelação Criminal n. 2005.040029-8. Relator: Des. Sérgio Paladino. Julgada em 31/1/2006). DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO UTILIZADA PARA MAJORAR A PENA POSTERIOR A DATA DO PRESENTE FATO. EXCLUSÃO, DE OFÍCIO. ATENUANTE DA MENORIDADE. NÃO APLICAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE AGENTES, EM RAZÃO DA ABSOLVIÇÃO DO RÉU JOHN LENON E DO USO DE ARMA DE FOGO, PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO ARTEFATO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088876-5, de Herval D'Oeste, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 18-06-2014).