TJSC 2013.088897-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. INCONFORMISMO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. CAMINHÃO CUJA ORIGEM ILÍCITA ESTÁ AMPLAMENTE DEMONSTRADA. BEM QUE POSSUI ÍNTIMA LIGAÇÃO COM OS CRIMES PELOS QUAIS O ACUSADO FOI CONDENADO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088897-8, de Ibirama, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 25-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. INCONFORMISMO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. CAMINHÃO CUJA ORIGEM ILÍCITA ESTÁ AMPLAMENTE DEMONSTRADA. BEM QUE POSSUI ÍNTIMA LIGAÇÃO COM OS CRIMES PELOS QUAIS O ACUSADO FOI CONDENADO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088897-8, de Ibirama, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Ibirama
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