APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO DO FEITO REALIZADA POR JUIZ DIVERSO DAQUELE QUE PROLATOU A SENTENÇA. REGIME DE COOPERAÇÃO ENTRE MAGISTRADOS AUTORIZADO POR PORTARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXEGESE DO ART. 132 DO CPC, APLICADO ANALOGICAMENTE AO CASO (ART. 3º DO CPP). PREFACIAL REJEITADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. VIABILIDADE, NA ESPÉCIE. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL NÃO COMPROVADOS. DÚVIDA QUANTO À OCORRÊNCIA DO DELITO. PALAVRAS DA VÍTIMA COERENTES EM SUA ESSÊNCIA. EXISTÊNCIA, CONTUDO, DE ELEMENTOS DE PROVA A INDICAR QUE FOI INFLUENCIADA POR SUA GENITORA PARA ACUSAR FALSAMENTE O RÉU (SEU AVÔ). RELAÇÃO CONTURBADA ENTRE O APELANTE E A EX-NORA. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE DEVE SER RESOLVIDA EM FAVOR DO RÉU. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088900-4, de Indaial, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).