APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. (ART. 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSA CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO APELANTE E O RESULTADO MORTE. SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA CULPA DO APELANTE NO DESFALECIMENTO DA VÍTIMA, OCORRIDO APÓS APROXIMADAMENTE 4 (QUATRO) MESES DO ACIDENTE. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE ATESTA MORTE NATURAL. DECISÃO ESCORREITA DO TOGADO SINGULAR. PLEITO MINISTERIAL INACOLHIDO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, REALIZA O CRUZAMENTO DE VIA SEM TOMAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, INVADE A PISTA PREFERENCIAL INTERCEPTANDO A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA PILOTADA PELO OFENDIDO, OCASIONANDO COLISÃO QUE RESULTA EM LESÕES CORPORAIS GRAVES. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DO POLICIAL RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA, ALIADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. IMPRUDÊNCIA VERIFICADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088901-1, de Indaial, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).