TJSC 2013.088915-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE VERSA UNICAMENTE SOBRE A DIVISÃO DE BENS IMÓVEIS. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS IMÓVEIS DA PARTILHA. BENS HAVIDOS PELAS PARTES (AUTORA E RÉU) POR HERANÇA DE SEUS PAIS, RESPECTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE REVERSÃO DOS IMÓVEIS EM PROVEITO DO CASAL. INCOMUNICABILIDADE EVIDENCIADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.658 e 1.659 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA RETOCADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088915-2, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE VERSA UNICAMENTE SOBRE A DIVISÃO DE BENS IMÓVEIS. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS IMÓVEIS DA PARTILHA. BENS HAVIDOS PELAS PARTES (AUTORA E RÉU) POR HERANÇA DE SEUS PAIS, RESPECTIVAMENTE. AUSÊNCIA DE REVERSÃO DOS IMÓVEIS EM PROVEITO DO CASAL. INCOMUNICABILIDADE EVIDENCIADA. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.658 e 1.659 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA RETOCADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088915-2, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sílvio Dagoberto Orsatto
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Lages
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