APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INDEVIDA NEGATIVAÇÃO, NO SPC, DO NOME DO AUTOR, PELA DEMANDADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA ORIGEM. APELO DE AMBOS OS LITIGANTES. EMPRESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A RELAÇÃO COMERCIAL PRETENSAMENTE EXISTENTE ENTRE ELA E O DEMANDANTE, O QUAL, SEGUNDO ALEGOU, ATUAVA COMO SEU REVENDEDOR, TAMPOUCO A INADIMPLÊNCIA DELE. ATO ILÍCITO CONFIGURADO, DO QUAL EXSURGE, ALIÁS, O DEVER DE INDENIZAR. EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS DO NOME DO REQUERENTE NO ROL DE INADIMPLENTES. INAPLICABILIDADE, CONTUDO, NO CASO, DA SÚMULA Nº 385 DO STJ. DISCUSSÃO EM JUÍZO ACERCA DA ILEGALIDADE DAS DEMAIS INSCRIÇÕES. AUSÊNCIA DE ÓBICE À PRETENSÃO DEDUZIDA. DANO MORAL PRESUMIDO, PRÓPRIO DA IMPOSIÇÃO INDEVIDA DA PECHA DE MAU PAGADOR (ARTS. 186 E 927 DO CC, ARTS. 6º, INC. VIII, 12 E 14 DO CDC). PRECEDENTES DA CORTE. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES QUANTO AO MONTANTE INDENIZATÓRIO PELO DANO ANÍMICO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. APELO DA REQUERIDA DESPROVIDO E DO AUTOR PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088925-5, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).