TJSC 2013.088985-3 (Acórdão)
PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). ARBITRAMENTO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 20, §3º, "A", "B" E "C", E §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTIA QUE DEVE REMUNERAR CONDIGNAMENTE O CAUSÍDICO. DECISÃO REFORMADA. VERBA MAJORADA PARA R$ 5.000,00. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088985-3, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Ementa
PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). ARBITRAMENTO EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 20, §3º, "A", "B" E "C", E §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTIA QUE DEVE REMUNERAR CONDIGNAMENTE O CAUSÍDICO. DECISÃO REFORMADA. VERBA MAJORADA PARA R$ 5.000,00. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.088985-3, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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