RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADOS POR MOTIVO TORPE E MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PALAVRAS DE UMA DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS, QUE, ALIADAS À INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E LAUDOS PERICIAIS, CONFIRMAM, EM PRINCÍPIO, OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 413 DO CPP. DECISÃO MANTIDA. ALMEJADA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS EM RELAÇÃO À TENTATIVA DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS LAEDENDI NÃO COMPROVADO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA TAMBÉM DELIBERAR A RESPEITO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO PRÉVIA E PERMANENTE ENTRE OS ACUSADOS. CRIME CONEXO AOS DELITOS CONTRA A VIDA. INVIABILIDADE DE VALORAÇÃO DA PROVA, SOB PENA DE INVASÃO NA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE, PORQUANTO INALTERADOS OS REQUISTOS ENSEJADORES DA PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DE CULPA SUPERADO PELA DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.088987-7, de Barra Velha, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 24-06-2014).