TJSC 2013.088993-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO CONTRADITÓRIO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. Ante a inexistência de outros meios probatórios que não a prova testemunhal e o depoimento da vítima, e sendo essas contraditórias e de notória imprecisão sobre os fatos narrados na exordial, a absolvição é medida que se impõe, em atenção à dúvida que emerge sobre a existência do delito, o que não caracteriza necessariamente afronta ao entendimento de que a prova testemunhal, nos crimes sexuais, possui relevante valor probatório, mas tão somente diligência por parte julgador quando da formação de sua convicção frente a um conjunto probatório de pouca concretude. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088993-2, de Itapiranga, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO CONTRADITÓRIO DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. Ante a inexistência de outros meios probatórios que não a prova testemunhal e o depoimento da vítima, e sendo essas contraditórias e de notória imprecisão sobre os fatos narrados na exordial, a absolvição é medida que se impõe, em atenção à dúvida que emerge sobre a existência do delito, o que não caracteriza necessariamente afronta ao entendimento de que a prova testemunhal, nos crimes sexuais, possui relevante valor probatório, mas tão somente diligência por parte julgador quando da formação de sua convicção frente a um conjunto probatório de pouca concretude. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.088993-2, de Itapiranga, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Itapiranga
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