APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP) E ESTELIONATO TENTADO (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, DO CP). RECURSO MINISTERIAL ALMEJANDO A CONDENAÇÃO QUANTO AO SEGUNDO ILÍCITO. RÉU ABSOLVIDO EM PRIMEIRO GRAU SOB O FUNDAMENTO DE OCORRÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. ACUSADO QUE, APÓS FURTAR A BOLSA DA VÍTIMA, RETORNA AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DELA AFIRMANDO QUE TERCEIRA PESSOA LOCALIZOU SEUS DOCUMENTOS E REQUER DETERMINADO VALOR PARA DEVOLVÊ-LOS. PROVA DOS AUTOS A DEMONSTRAR QUE A VÍTIMA EM NENHUM MOMENTO CHEGOU A SER LUDIBRIADA PELO AGENTE. IMPOSSIBILIDADE, NESTE CASO, DE INDUZIR A OFENDIDA EM ERRO EM RAZÃO DE SUAS CARACTERÍSTICAS PESSOAIS. ABSOLVIÇÃO QUANTO À TENTATIVA DE ESTELIONATO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA QUE A SEGUNDA CONDUTA AGRAVE A REPRIMENDA DO DELITO DE FURTO. AUDÁCIA DO AGENTE AO BUSCAR AGRAVAR O PREJUÍZO DA VÍTIMA. MAIOR REPROVAÇÃO SOCIAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. PLEITO ACOLHIDO. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.089002-1, de Tubarão, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).