PROCESSO CIVIL. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EQUÍVOCO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE AO RECEBER O RECURSO DEFERE A BENESSE À PARTE APELADA JÁ AGRACIADA EM MOMENTO ANTERIOR. CONCLUSÃO DE QUE A INTENÇÃO DO MAGISTRADO ERA DE DEFERIR O BENEFÍCIO À APELANTE. ANÁLISE DO PEDIDO PREJUDICADA. CONCESSÃO JÁ ALCANÇADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. COLISÃO ENTRE RETROESCAVADEIRA E MOTOCICLETA. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA. AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO. CULPA DO CONDUTOR DA RETROESCAVADEIRA DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO DE PENSÃO MENSAL. NECESSIDADE DE PROPORCIONALIDADE DO PENSIONAMENTO COM A DEPRECIAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA INCAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE DE FORMA PARCIAL. DANO MORAL. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. ACOLHIMENTO. VALOR EXCESSIVO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.089016-2, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).