APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2°, INCISO II E IV DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1 - RECURSO DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA INADEQUAÇÃO NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA (ART. 593, INCISO III, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). MAJORAÇÃO REQUERIDA. MOTIVO FÚTIL E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA COMPENSADOS NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. INVIABILIDADE. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO QUE NÃO PODE SER EQUIPARADO ÀQUELE QUE SE QUALIFICA APENAS POR UMA CIRCUNSTÂNCIA. QUALIFICADORA QUE DEVE SER RECONHECIDA COMO AGRAVANTE E SOPESADA QUANDO DA SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA (ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL). ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS QUE AUTORIZAM A PENA-BASE EM SEU MÍNIMO LEGAL. SEGUNDA FASE - RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE (MOTIVO FÚTIL). MAJORAÇÃO DE 2 (DOIS) ANOS. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO PERMITE A REDUÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO. REPRIMENDA DEFINITIVA AUMENTADA E ESTABELECIDA EM 14 ANOS DE RECLUSÃO. RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. 2 - APELO DEFENSIVO. POSTULADA A REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL DE FORMA GENÉRICA. IMPOSSIBILIDADE. REPREENSÃO FIRMADA NO MÍNIMO LEGAL QUANDO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CAUSAS DE DIMINUIÇÃO QUE JUSTIFIQUEM A IRRESIGNAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.089023-4, de Chapecó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).