APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA EMPRESA EMBARGANTE. AGRAVO RETIDO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA, QUE SERIA AMIGA ÍNTIMA DO AUTOR. FATO NEGADO. DEFERIMENTO DO COMPROMISSO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA PARCIALIDADE. ÔNUS QUE INCUMBIA À AGRAVANTE (ART. 414, § 1º, DO CPC). DESPROVIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ELEMENTOS SUFICIENTES PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO DEFINITIVA (ART. 130 DO CPC). INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCABIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ENTRE O AUTOR E O MARIDO DA SÓCIA-PROPRIETÁRIA DA EMPRESA. PROCURAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. ASSINATURA COMPATÍVEL COM OUTRAS, LANÇADAS EM DOCUMENTOS DA EMPRESA. TEORIA DA APARÊNCIA. CONTRATO CELEBRADO COM TERCEIRO DE BOA-FÉ. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ROBUSTOS NO SENTIDO DE QUE O SIGNATÁRIO, DE FATO, EXERCIA FUNÇÕES NA EMPRESA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CIÊNCIA E ANUÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA À PACTUAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. LEGITIMIDADE PASSIVA INCONTESTÁVEL. "Não obstante o fato de o subscritor do negócio jurídico não possuir poderes estatutários para tanto, a circunstância de este comportar-se, no exercício de suas atribuições - e somente porque assim o permitiu a companhia -, como legítimo representante da sociedade, atrai a responsabilidade da pessoa jurídica por negócios celebrados pelo seu representante putativo com terceiros de boa-fé. Aplicação da teoria da aparência" (REsp n. 887.277/SC, Min. Luis Felipe Salomão). AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INVIABILIDADE. NEGAÇÃO DE FATO COMPROVADO SUFICIENTEMENTE NOS AUTOS E ALTERAÇÃO DA VERDADE. APENAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR BEM ESTIPULADO (ART. 20, § 3º, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.089029-6, de Araranguá, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 08-10-2015).