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Jurisprudência


TJSC 2013.089052-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA NA PROPORÇÃO DE 70% PELO RÉU E 30% PELO AUTOR. RECLAMOS DO RÉU E DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. (1) CULPA PELO ACIDENTE. CONCORRÊNCIA RECONHECIDA. ABALROAMENTO EM CRUZAMENTO. SEMÁFORO AMARELO INTERMITENTE. AUSÊNCIA DE PREFERÊNCIA DE PASSAGEM. SITUAÇÃO QUE EXIGE MAIORES CAUTELAS DOS CONDUTORES. PRECEDENTES DESTA CORTE. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A IMPRUDÊNCIA DO RÉU AO EMPREENDER MANOBRA SEM POSSUIR A NECESSÁRIA CERTEZA DE SEU SUCESSO. AUTOR QUE, EMBORA RESPEITASSE O LIMITE DE VELOCIDADE PERMITIDO NO LOCAL, DEVERIA REDUZI-LA FRENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS QUE DEVE SER RECONHECIDA NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. (2) VERBAS INDENIZATÓRIAS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO ENQUADRADA NA ESPÉCIE DE DANOS MATERIAIS E NÃO CORPORAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DEVIDA DESDE A DATA DO ORÇAMENTO OU DESEMBOLSO. (3) INSURGÊNCIA DA SEGURADORA QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO PELO PAGAMENTO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO NA APÓLICE. PREVISÃO DE COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS. DEVER DE INDENIZAR. EXEGESE DA SÚMULA 402 DO STJ. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DE QUE O DANO MORAL É ESPÉCIE DE DANO PESSOAL/CORPORAL. (4) QUANTUM DOS DANOS PESSOAIS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. INEGÁVEIS SEQUELAS FÍSICAS E PSICOLÓGICAS EXPERIMENTADAS PELO AUTOR. NECESSIDADE, CONTUDO, DE OBSERVÂNCIA DO DEVER DE SUPORTABILIDADE DO ENCARGO, DENTRE OUTROS VETORES. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE QUE RECOMENDAM A SENSÍVEL MINORAÇÃO DAS CONDENAÇÕES. (4) JUROS DE MORA APLICÁVEIS SOBRE OS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO ARBITRAMENTO. (5) RESISTÊNCIA DA SEGURADORA À DENUNCIAÇÃO. CABIMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.089052-6, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).

Data do Julgamento : 23/04/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Joinville
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