TJSC 2013.089066-7 (Acórdão)
RECURSOS CRIMINAIS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA DOS ACUSADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA DOS ACUSADOS. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, EXTRAÍDOS DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS EM JUÍZO, CONFORTADOS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI FIRMADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.089066-7, de Xanxerê, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Ementa
RECURSOS CRIMINAIS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, CAPUT, C/C O ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA DOS ACUSADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA DOS ACUSADOS. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. MATERIALIDADE COMPROVADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, EXTRAÍDOS DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS EM JUÍZO, CONFORTADOS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI FIRMADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.089066-7, de Xanxerê, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 27-05-2014).
Data do Julgamento
:
27/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paula Botke e Silva
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Xanxerê
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