APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DOS CRIMES E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS EXISTENTES NOS AUTOS. RÉU QUE, AO AVANÇAR SINAL VERMELHO DE SEMÁFORO, INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DE OUTRO VEÍCULO, COLIDINDO NA SUA LATERAL, CAUSANDO LESÕES EM DUAS VÍTIMAS E MORTE DE OUTRA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CROQUI E FOTOS DO LOCAL DO ACIDENTE, QUE CORROBORAM OS DEPOIMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. MOTORISTA QUE DEVERIA OBSERVAR A SINALIZAÇÃO. CULPA CONFIGURADA NA MODALIDADE "IMPRUDÊNCIA". NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A MANOBRA IMPRUDENTE E AS CONSEQUÊNCIAS DO ACIDENTE DEVIDAMENTE CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA RETROATIVA, EM RELAÇÃO AOS DELITOS DE LESÕES CORPORAIS CULPOSAS. DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 2 ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 12.234/2010. READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. EXCLUSÃO DO CONCURSO FORMAL EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DOS CRIMES DE LESÕES CORPORAIS. REDUÇÃO DA PENA DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PARA O MÍNIMO LEGAL. DIMINUIÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PROPORCIONAL À PENA CORPORAL IMPOSTA E AOS RENDIMENTOS DO RÉU. REDUÇÃO PARA O MONTANTE CONDIZENTE À REPROVAÇÃO DO DELITO (1 SALÁRIO MÍNIMO). SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, QUE TAMBÉM DEVE GUARDAR SIMETRIA COM A PENA CORPORAL IMPOSTA. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL (2 MESES). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.089068-1, de Joinville, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 16-09-2014).