TJSC 2013.089076-0 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º ART. 557 DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REABRIR DISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA EM DECISÃO PRETÉRITA E IRRECORRIDA. PRECLUSÃO EVIDENTE. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.089076-0, da Capital - Continente, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 15-05-2014).
Ementa
AGRAVO (§ 1º ART. 557 DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REABRIR DISCUSSÃO DE MATÉRIA DEBATIDA EM DECISÃO PRETÉRITA E IRRECORRIDA. PRECLUSÃO EVIDENTE. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.089076-0, da Capital - Continente, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Civil Especial, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Vânia Petermann
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Capital - Continente
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