TJSC 2013.089088-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SEGUNDO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGADA INCONGRUÊNCIA NOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO. EQUÍVOCOS VERIFICADOS EM RELAÇÃO AO VALOR DO CONTRATO E A NÃO DEMONSTRAÇÃO, PRECISA E DETALHADA, DO CÔMPUTO DOS PROVENTOS. CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE ACOLHEU O REFERIDO CÁLCULO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.089088-7, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SEGUNDO OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. ALEGADA INCONGRUÊNCIA NOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO CONTADOR DO JUÍZO. EQUÍVOCOS VERIFICADOS EM RELAÇÃO AO VALOR DO CONTRATO E A NÃO DEMONSTRAÇÃO, PRECISA E DETALHADA, DO CÔMPUTO DOS PROVENTOS. CASSAÇÃO DA DECISÃO QUE ACOLHEU O REFERIDO CÁLCULO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.089088-7, de Criciúma, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ana Lia Moura Lisboa Carneiro
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Criciúma
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