TJSC 2013.089164-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CUSTÓDIA PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO, EM TESE, POR VIZINHO DA VÍTIMA. MEDIDA EXTREMA LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDADAS EVIDÊNCIAS DE QUE O ABUSADOR AMEAÇOU CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE À OFENDIDA E A SUA FAMÍLIA CASO OS FATOS FOSSEM REVELADOS E CONFIRMADOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES, DADA A GRAVIDADE DO CASO. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.089164-5, de Presidente Getúlio, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CUSTÓDIA PREVENTIVA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL COMETIDO, EM TESE, POR VIZINHO DA VÍTIMA. MEDIDA EXTREMA LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. FUNDADAS EVIDÊNCIAS DE QUE O ABUSADOR AMEAÇOU CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE À OFENDIDA E A SUA FAMÍLIA CASO OS FATOS FOSSEM REVELADOS E CONFIRMADOS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO INSUFICIENTES, DADA A GRAVIDADE DO CASO. MANDAMUS CONHECIDO E DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.089164-5, de Presidente Getúlio, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Data do Julgamento
:
14/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Presidente Getúlio
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