TJSC 2013.089167-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA APRESENTADO PELO PACIENTE ADRIEL E DE QUE O PACIENTE EDRENEDSON COMETEU, NA VERDADE, FURTO POR ARREBATAÇÃO NÃO CONHECIDAS. MATÉRIA QUE PRESSUPÕE APROFUNDADO EXAME DE PROVAS. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA DO HABEAS CORPUS, ADEMAIS, AUSENTE EVIDÊNCIA DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO CASO EM CONCRETO. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. RISCO À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADO. MODUS OPERANDI QUE INDICA A PERICULOSIDADE DOS AGENTES. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.089167-6, de Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA INDEFERIDO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA APRESENTADO PELO PACIENTE ADRIEL E DE QUE O PACIENTE EDRENEDSON COMETEU, NA VERDADE, FURTO POR ARREBATAÇÃO NÃO CONHECIDAS. MATÉRIA QUE PRESSUPÕE APROFUNDADO EXAME DE PROVAS. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA DO HABEAS CORPUS, ADEMAIS, AUSENTE EVIDÊNCIA DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO CASO EM CONCRETO. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. RISCO À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADO. MODUS OPERANDI QUE INDICA A PERICULOSIDADE DOS AGENTES. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.089167-6, de Camboriú, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal (Janeiro), j. 14-01-2014).
Data do Julgamento
:
14/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal (Janeiro)
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Camboriú
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