TJSC 2013.089183-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE AGRACIADA COM LIBERDADE PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTE O NOVO COMETIMENTO, EM TESE, DO MESMO DELITO. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA NA GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DISCUSSÃO SOBRE A AUTORIA DA NOVA PRÁTICA QUE REFOGE À VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.089183-4, de Navegantes, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 14-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE AGRACIADA COM LIBERDADE PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTE O NOVO COMETIMENTO, EM TESE, DO MESMO DELITO. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA NA GARANTIA À ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DISCUSSÃO SOBRE A AUTORIA DA NOVA PRÁTICA QUE REFOGE À VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.089183-4, de Navegantes, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 14-01-2014).
Data do Julgamento
:
14/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Navegantes
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