TJSC 2013.089191-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE E CORRUPÇÃO DE ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. AÇÃO MANDAMENTAL NÃO CONHECIDA NO PARTICULAR. PERÍODO PRISIONAL SUFICIENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AINDA NÃO DESIGNADA. VIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR CAUTELARES DIVERSAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANDAMUS PARCIALMENTE CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.089191-3, de Itapoá, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 14-01-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE E CORRUPÇÃO DE ADOLESCENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE COGNIÇÃO NA VIA ESTREITA DO WRIT. AÇÃO MANDAMENTAL NÃO CONHECIDA NO PARTICULAR. PERÍODO PRISIONAL SUFICIENTE PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AINDA NÃO DESIGNADA. VIABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR CAUTELARES DIVERSAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANDAMUS PARCIALMENTE CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.089191-3, de Itapoá, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 14-01-2014).
Data do Julgamento
:
14/01/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Itapoá
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