TJSC 2013.089283-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "CONCENTRE SCORING". SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO COLETIVA EM TRÂMITE. PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. AUSÊNCIA. REQUISITO NÃO PREENCHIDO (ART. 104 DO CDC). DETERMINAÇÃO, TODAVIA, ORIUNDA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C, §§ 1º E 2º, DO CPC). OFÍCIO-CIRCULAR N. 575/2013 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. CUMPRIMENTO. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.089283-6, de Tijucas, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "CONCENTRE SCORING". SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO COLETIVA EM TRÂMITE. PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. AUSÊNCIA. REQUISITO NÃO PREENCHIDO (ART. 104 DO CDC). DETERMINAÇÃO, TODAVIA, ORIUNDA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C, §§ 1º E 2º, DO CPC). OFÍCIO-CIRCULAR N. 575/2013 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. CUMPRIMENTO. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.089283-6, de Tijucas, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviana Gazaniga Maia
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Tijucas
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