APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA (ART. 157, § 2°, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). AGENTE QUE PORTAVA ARMA BRANCA AO ABORDAR A VÍTIMA E QUE FAZ USO DO ARTEFATO COM A FINALIDADE DE INTIMIDÁ-LA. INSTRUMENTO CAPAZ DE IMPINGIR EXTREMO TEMOR À VÍTIMA E, ASSIM, DIMINUIR SUA POSSIBILIDADE DE REAÇÃO. FATOR SUFICIENTE À CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO EM QUESTÃO. PALAVRA DA VÍTIMA, EM JUÍZO, QUE ATESTA, COM SEGURANÇA, O EMPREGO DA ARMA BRANCA NA PRÁTICA DELITIVA. PRETENSÃO MINISTERIAL ACOLHIDA. ADEQUAÇÃO DA PENA NA TERCEIRA FASE DOSIMÉTRICA. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratando de roubo com emprego de arma, prescindível, para a incidência da causa especial de aumento de pena prevista pelo art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, a comprovação de seu efetivo potencial lesivo ou, mesmo, a apreensão do instrumento; basta, para tal, que o artefato seja capaz de causar temor à vítima e de reduzir sobremaneira seu poder de resistência. 2. "A configuração do roubo circunstanciado pelo emprego de arma prescinde da respectiva apreensão, se a prova, inclusive a testemunhal, demonstra, inequivocamente, a circunstância, o mesmo se verificando com a exigência de perícia para aferir o seu potencial lesivo, visto que sua utilização atua na vítima como forma de inibir qualquer reação". (TJSC - Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2008.054948-9, de Blumenau, Rel. Des. Sérgio Paladino, j. em 07/10/2008). (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.089375-9, de Joinville, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 18-03-2014).