TJSC 2013.089456-2 (Acórdão)
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, POR CINCO VEZES, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS CIVIS QUE ATUARAM NA INVESTIGAÇÃO DO CRIME. SENTENÇA MANTIDA. - A existência de prova harmônica, composta por depoimentos colhidos nas fases indiciária e judicial que conferem segurança à versão acusatória no sentido de que o apelante foi um dos executores do crime de roubo torna inviável a sua absolvição. - Em se tratando de crime contra o patrimônio, geralmente praticado na clandestinidade, com violência e ameaça, a palavra da vítima possui fundamental importância para a condenação, especialmente quando corroborada pelos depoimentos dos policiais civis que atuaram na apuração dos fatos. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.089456-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 08-07-2014).
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, POR CINCO VEZES, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS CIVIS QUE ATUARAM NA INVESTIGAÇÃO DO CRIME. SENTENÇA MANTIDA. - A existência de prova harmônica, composta por depoimentos colhidos nas fases indiciária e judicial que conferem segurança à versão acusatória no sentido de que o apelante foi um dos executores do crime de roubo torna inviável a sua absolvição. - Em se tratando de crime contra o patrimônio, geralmente praticado na clandestinidade, com violência e ameaça, a palavra da vítima possui fundamental importância para a condenação, especialmente quando corroborada pelos depoimentos dos policiais civis que atuaram na apuração dos fatos. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.089456-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gilmar Antônio Conte
Relator(a)
:
Carlos Alberto Civinski
Comarca
:
Balneário Camboriú
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