APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PERDAS E DANOS. VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A TRANSFERÊNCIA DO BEM DEU-SE EM PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE TEVE COM O SUSTENTO DOS GENITORES. IMPERTINÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO EXPRESSO DO AUTOR E DEMAIS IRMÃOS. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 496 DO CÓDIGO CIVIL. INCONTESTE PREJUÍZO AOS DIREITOS HEREDITÁRIOS DOS IRMÃOS. NEGÓCIO FRAUDULENTO. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. PRETENDIDO DEBATE DE MATÉRIA QUE NÃO FOI TRAZIDA COM A CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. ENFOQUE VEDADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. DISCUSSÃO ACERCA DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO E DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA NÃO VERSADA NO RECURSO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA. ADESIVO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.089478-2, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).