TJSC 2013.089515-5 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONCUSSÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA COM BASE NO ARTIGO 516 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA NÃO DEMONSTRADOS PARA AUTORIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.089515-5, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONCUSSÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL CONTRA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA COM BASE NO ARTIGO 516 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA NÃO DEMONSTRADOS PARA AUTORIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.089515-5, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
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