APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO COM A CAUSA DE AUMENTO DE PENA POR ENVOLVER ADOLESCENTES. RECEPTAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DAS DEFESAS DE DOIS RÉUS. RECURSO DA ACUSAÇÃO. 1. RECURSOS DOS RÉUS JOSIAS E OLAVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO. RÉUS QUE NEGAM A VENDA DE ENTORPECENTES. NÃO ACOLHIMENTO. CONTEXTO DAS PROVAS QUE INDICAM O COMÉRCIO PRATICADO PELOS ACUSADOS. ADOLESCENTE QUE, NAS DUAS FASES EM QUE FOI INQUIRIDO, REITERA E DETALHA O ESQUEMA CRIMINOSO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA QUE TAMBÉM DÁ CONTA DA PRÁTICA DO TRÁFICO, PRINCIPALMENTE POR JOSIAS. PROVAS COLHIDAS QUE ATESTAM A OCORRÊNCIA DO CRIME POR AMBOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PROVA COLHIDA QUE APONTA PARA A EXISTÊNCIA DE DIVISÃO DE TAREFAS E ANIMUS ASSOCIATIVO DE FORMA ESTÁVEL E PERMANENTE. NÃO ACOLHIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE. CONFIGURAÇÃO DA NARCOTRAFICÂNCIA INCONTESTE QUE A IMPEDE. INACOLHIMENTO. ELEMENTOS QUE INDICAM O COMÉRCIO ILÍCITO. CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE A QUALIFICAÇÃO DE TRAFICANTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006). INCOMPATIBILIDADE COM A DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. DELITO DE PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE JOSIAS PELA SUA ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ERA O PROPRIETÁRIO DO ARTEFATO. INVIABILIDADE. ARMA ENCONTRADA NO COLCHÃO ONDE JOSIAS DORMIA. CONVERSA TELEFÔNICA ENTRE ELE E UM TERCEIRO, INTECEPTADA, QUE INDICA A PROPRIEDADE DO ARTEFATO BÉLICO PELO ACUSADO. 2. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO PELA CONDENAÇÃO DE ARLEI E JOSIAS PELA PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL. MOTOCICLETA QUE TERIA SIDO SUBTRAÍDA MEDIANTE A OCORRÊNCIA DE LATROCÍNIO. JOSIAS DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM OUTRO FEITO, COMO SENDO UM DOS AUTORES DO LATROCÍNIO. DÚVIDAS SE REALMENTE TRANSPORTOU OBJETO PRODUTO DE ROUBO OU SE PRATICOU O ROUBO E POSTERIORMENTE FAZIA USO DA MOTOCICLETA. RÉU ARLEI QUE DISSE TER ADQUIRIDO A MOTO. ADOLESCENTE QUE CONTOU COMO SE DAVA O ESQUEMA ENTRE OS ACUSADOS E DISSE QUE A MOTO FOI ADQUIRIDA PELO OUTRO ADOLESCENTE. VERSÃO ESTA TAMBÉM APRESENTADA POR JOSIAS E POR ESTE SEGUNDO ADOLESCENTE. DÚVIDA DE QUEM REALMENTE ADQUIRIU. ABSOLVIÇÃO QUE É O MELHOR CAMINHO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. CORRUPÇÃO DE MENORES. FUNDAMENTO PELA CONDENAÇÃO COM BASE NA INFLUÊNCIA DE AMBOS PARA QUE UM DOS MENORES TAMBÉM PRATICASSE O CRIME DE RECEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DO CRIME DE RECEPTAÇÃO QUE FAZ INEXISTIR CORRUPÇÃO DE MENORES PELOS RÉUS. 3. DOSIMETRIA. RÉU JOSIAS QUE PLEITEIA PELA FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BENÉFICO. IMPOSSIBILIDADE. PENAS QUE, SOMADAS, ULTRAPASSAM 8 ANOS. 4. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.089529-6, de Jaguaruna, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-11-2014).