TJSC 2013.089549-2 (Acórdão)
SEGURO DE VIDA. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PELO INSS. BENEFÍCIO PROVISÓRIO QUE NÃO TEM APTIDÃO DE DEMONSTRAR A INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.089549-2, de Capinzal, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-03-2014).
Ementa
SEGURO DE VIDA. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PELO INSS. BENEFÍCIO PROVISÓRIO QUE NÃO TEM APTIDÃO DE DEMONSTRAR A INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.089549-2, de Capinzal, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Maliska
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capinzal
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