TJSC 2013.089563-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LEI N. 11.340/2006) - AMEAÇA (CP, ART. 147) E VIAS DE FATO (DL N. 3.688/41, ART. 21) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE UMA TESTEMUNHA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANEJO DE RECURSO DE APELAÇÃO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI PROCESSUAL CIVIL - MAJORAÇÃO FULCRADA NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.089563-6, de Rio do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (LEI N. 11.340/2006) - AMEAÇA (CP, ART. 147) E VIAS DE FATO (DL N. 3.688/41, ART. 21) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE UMA TESTEMUNHA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANEJO DE RECURSO DE APELAÇÃO - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI PROCESSUAL CIVIL - MAJORAÇÃO FULCRADA NO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.089563-6, de Rio do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Rio do Sul
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