TJSC 2013.089703-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CP). RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRETENDIDA CONDENAÇÃO, COM BASE NO RECONHECIMENTO EFETUADO PELA VÍTIMA NA FASE INDICIÁRIA. PROVA NÃO CONFIRMADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.089703-2, de Içara, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CP). RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PRETENDIDA CONDENAÇÃO, COM BASE NO RECONHECIMENTO EFETUADO PELA VÍTIMA NA FASE INDICIÁRIA. PROVA NÃO CONFIRMADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.089703-2, de Içara, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Içara
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