TJSC 2013.089729-0 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Comprovada a consolidação das lesões e que a redução da capacidade laborativa do segurado é permanente, o auxílio-acidente é devido da data da suspensão do pagamento do auxílio-doença. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.089729-0, de São Domingos, rel. Des. Newton Trisotto, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-02-2014).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Comprovada a consolidação das lesões e que a redução da capacidade laborativa do segurado é permanente, o auxílio-acidente é devido da data da suspensão do pagamento do auxílio-doença. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.089729-0, de São Domingos, rel. Des. Newton Trisotto, Primeira Câmara de Direito Público, j. 18-02-2014).
Data do Julgamento
:
18/02/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Sandro Pierri
Relator(a)
:
Newton Trisotto
Comarca
:
São Domingos
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