APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2°, V, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL DO APELANTE PROCEDIDO DE FORMA SEGURA PELAS VÍTIMAS EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO IMPUTADO PARA FURTO. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E COERENTES DAS VÍTIMAS. APELANTE SIMULOU O EMPREGO DE ARMA DE FOGO, RESTRINGIU A LIBERDADE DAS VÍTIMAS, TRANCANDO-AS NO BANHEIRO DO ESTABELECIMENTO. CONDUTAS SUFICIENTES PARA CAUSAR INTIMIDAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. RECURSO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS A PENA DEVE SER REDUZIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.089741-0, de Içara, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 23-09-2014).